2008/12/09

10 de Dezembro passa a ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos



- Declaração dos Direitos da Virgínia de 12 de junho de 1776, escrita por George Mason e proclamada pela logo depois do início da guerra de independência norte-americana, é considerada a primeira declaração moderna sobre os direitos humanos.
- Declaração da Independência dos Estados Unidos da América, 4 de julho de 1776
- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de Agosto de 1789, um dos símbolos da Revolução Francesa. Continua a ser a referência principal de todos os textos de direitos humanos. Os seus princípios iluministas tinham como base a liberdade e igualdade perante a lei, a defesa inalienável à propriedade privada e o direito de resistência à opressão.
- Declaração dos Direitos da Mulher, Olympe de Gouges, 1790, a pioneira na luta pela emancipação da mulher e pela igualdade de direitos.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de Dezembro de 1948, adoptada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em resposta aos horrores da 2ª Guerra Mundial.

A Assembleia da República de Portugal, reconhecendo a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovou em 1998 uma Resolução na qual institui que o dia 10 de Dezembro passa a ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos. (Wikipédia)

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